PGRCC

PARTE 4

7 DESTINAÇÃO FINAL - A Destinação Final deverá ser feita de acordo com a legislação em vigor. A área indicada deverá ser devidamente autorizada e licenciada pelo órgão ambiental competente.

Observações

  1. Caso no PGRCC já conste nominalmente a empresa que fará a remoção dos RCC, e a transportadora prevista por qualquer motivo não puder realizar o serviço, está só poderá ser substituída por outra que também esteja devidamente cadastrada junto à EMLURB;
  2. Ressaltamentos que o gerenciamento os resíduos da construção civil descrito no PGRCC INICIAL ou no PGRCC RETIFICADOR deverá ser comprovado através de Ticket's de Pesagem, Manisfesto e/ou Controle de Resíduos, Certificados dos Aterros ou, caso estes tenham sido reutilizados na obra, de JUSTIFICATIVA TÉCNICA COM REGISTROS FOTOGRÁFICOS;
  3. O relatório Final de Demolição tem por objetivo comprovar a Destinação Final dos RCC's e a aquisição da Declaração de Comprovação de Comprovação da Destinação dos Resíduos que deverá compor o Relatório Final de Obra - anexando os Ticket's de Pesagem dos resíduos Classe "A" e Nota Fiscal do transporte.
  4. O RELATÓRIO FINAL DE OBRA deverá ser submetido à ANÁLISE e APROVAÇÃO, tendo em vista a emissão da "DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE RELATÓRIO FINAL DA OBRA" - para obtenção do HABITE-SE junto ao órgão competente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PGRCC DE CONSTRUÇÃO (DOCUMENTOS A ANEXAR)

PGRC DE DEMOLIÇÃO (DOCUMENTOS A ANEXAR):

RELATÓRIO FINAL DE OBRA/DEMOLIÇÃO (DOCUMENTOS A ANEXAR):

Observações:

  • Deverá constar a assinatura do Responsável Técnico(RT) em todas as páginas do PGRCC;
  • No decorrer da análise do processo, podem ser solicitados outros documentos que se façam necessários
  • A apresentação do Relatório de Final de Demolição implica na sua utilização como parte da comprovação no Relatório Final da Obra.

CONTATO

(81) 2127-0600

mvs@sindusconpe.com.br

CNPJ 11.010.725/0001-87